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Edenilson Nunes Freitas

Marília (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 100%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Comentários

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Edenilson Nunes Freitas

Comentário · há 11 meses

TRF5 suspende prazos processuais durante migração para o PJe 2.x

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · há 11 meses

Boa tarde! Sabe-se qual a previsão para retomada dos prazos?

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Edenilson Nunes Freitas

Comentário · há 2 anos

Como ter acesso ao processo judicial?

Aline Santos · há 5 anos

Não é bem assim. Tenho tentado acessar alguns processos para fins de estudo de caso e o e-SAJ do TJ de São Paulo, solicita senha. Mesmo não sendo sigiloso o processo.

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Edenilson Nunes Freitas

Comentário · há 2 anos

Ilegalidade da Lei nº 14.789/2023 que viola o pacto federativo

Dalton Ferreira · há 2 anos

Cadê a citada decisão?

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Recomendações

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Dalton Ferreira

Comentário · há 2 anos

Ilegalidade da Lei nº 14.789/2023 que viola o pacto federativo

Dalton Ferreira · há 2 anos

Processo: 0804963-02.2024.4.05.0000

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